Nas últimas décadas, o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido de maneira relevante. Em Juiz de Fora, a expectativa de vida chegou a 78 anos de idade – superando a média nacional. Por isso, cada vez mais, se faz necessário um cuidado especial voltado a esse público. Os casos de violência contra os idosos ainda são grandes, no último ano foram realizadas mais de 3700 ocorrências na cidade.
Em Julho de 2016, foi inaugurado no 3º piso do Santa Cruz Shopping, o Núcleo de Atendimento ao Idoso, que, junto com alguns outros órgãos da cidade, cumprem um papel fundamental de garantir os direitos da população idosa.
No estatuto do idoso, existe o prenuncio de maus tratos e de lesão, não só quando acontece por meio da agressão, mas também pela omissão, pelo descuido ou pela exigência a um trabalho excessivo. Grande parte das ocorrências criminais envolvem pessoas com laços de parentescos ou de proximidade com a vítima.
O Núcleo de Atendimento ao Idoso
Delegacia do Idoso funciona no 3° piso do Santa Cruz Shopping e recebe atendimentos desde Julho do ano passado (Foto Jéssica Pereira)
Segundo o delegado Sérgio Luís Lamas Moreira, a Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso passou a ser uma referência para a população idosa. “Eu acredito que o Núcleo tenha também uma importância simbólica. Esse local passou a ser de acolhimento ao idoso. Então, é importante que eles passem a se sentir parte de uma política pública que procure defendê-lo”, disse o delegado.
A delegacia foi instituída com o objetivo de atender os crimes previstos no estatuto do idoso (Lei Federal 10.741/03). Além dos problemas criminais, ela também recebe demandas na área civil. Portanto, os idosos podem ir ao Núcleo para apresentar contas que acreditam terem sido cobradas de forma abusiva e também resolver problemas em relação a algum imóvel do qual seja proprietário.
O Núcleo também conta com profissionais de psicologia e assistência social. De acordo com o delegado, alguns idosos chegam com necessidade apenas de conversar. O desentendimento familiar ou a falta da família são motivos recorrentes. Visando esses problemas, a delegacia especializada passou a contar neste ano com uma sala especial para atendimentos psicológicos.
O Núcleo de Atendimento ao Idoso já ultrapassou a marca de mil atendimentos e conta com quatro setores: direito, assistência social, psicologia e mediação judicial. O funcionamento acontece de segunda à sexta das 9h às 16h.
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
O Conselho é outro importante órgão para os idosos da cidade. A função é discutir as políticas públicas, visando melhores condições de vida para essa população. Atualmente, o Conselho é composto por quatro comissões: Planejamento Orçamentário; Certificação; Estudos e pesquisas e articulação intersetorial; Infraestrutura, promoção e comunicação de projetos e eventos.
Além das reuniões mensais que são feitas para tratar de assuntos relacionados aos direitos da população idosa, a presidente, Lidiane Charbel, diz que o Conselho procura sempre que possível realizar capacitações direcionadas aos idosos. “Quando fazemos capacitações ou reuniões que tem o idoso, a gente tem uma pauta para ser discutida, e pode também aparecer um idoso com alguma outra demanda. Nós não podemos deixá-los sem respostas. Então, nós orientamos e fazemos pequenas capacitações ou seminários”, declarou Lidiane.
Para a conselheira e integrante da Comissão de Certificação, Mara Lúcia de Souza, a violência contra os idosos, não deve ser associada apenas aos maus tratos físicos, mas também a psicológica, que acontece diariamente. “A violência engloba muitos fatores. Pode acontecer, por exemplo, do idoso não ter um atendimento ideal em algum banco, não ser bem tratado no transporte público, não ter a assistência necessária dentro de alguma instituição. Isso é mais comum do que pensamos”, afirmou.
Em relação as denúncias, o Conselho do Idoso ainda recebe algumas, mas as direcionam para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou ao Núcleo de Atendimento ao Idoso. “Nós ainda acolhemos algumas denúncias, mas com a abertura desses órgãos específicos, a demanda caiu, mas não que tenha diminuído a violência, caiu as demandas porque hoje já tem a delegacia, a promotoria e o CREAS”, explicou Mara, ressaltando o diálogo existente com esses órgãos. “A gente tem feito o direcionamento das denúncias para o CREAS, onde se forma um acordo com o Núcleo para resolver a demanda. É uma rede compartilhada e é nosso papel fazer isso”, completou.
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